Vagas especiais em Curitiba

Curitiba

Não estacione em vagas especiais mesmo sendo idoso ou portador de deficiência, antes de saber:

Para utilização das vagas especiais de estacionamento na cidade (Inclusive Shoppings e Supermercados) é muito importante entender como funcionam as normas, pois é necessária uma credencial.

Direito a Credencial

Idosos – Pessoas que tenham idade igual ou superior a 60 anos.

Portadores de deficiência – Pessoas portadoras de deficiências e/ou com dificuldade de locomoção.

Residentes em Curitiba

Documentação Necessária


- Deverão ser apresentados os documentos originais conforme abaixo relacionado:

Documento de identificação

- Apresentar CNH – carteira nacional de habilitação (caso credenciado seja o condutor), cédula de identidade ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação.

Comprovante residencial atualizado

- Apresentar em nome da pessoa a ser credenciada:
- Fatura de energia (conta de luz), fatura telefônica (conta de telefone fixo), talão de imposto predial (IPTU) ou ainda correspondência simples que contenha o CEP da Rua.

Declaração médica para os portadores de deficiência

- Laudo médico do DETRAN (caso credenciado seja o condutor(a)) ou declaração médico constando o grau de deficiência atualizada.

Local e Horário para retirada da Credencial


- Após o preenchimento do pré-cadastro, a URBS – Urbanização de Curitiba S/A, agendará via telefone, a data do comparecimento do idoso e/ou da pessoa portadora de deficiência, junto a URBS – Urbanização de Curitiba S/A – Av. Pres. Affonso Camargo, 330 – Rodoferroviária, AFT – Área de Fiscalização do Trânsito / UER – Unidade de Estacionamento Regulamentado, no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min para autenticação da documentação e retirada da credencial.

- É importante que no momento da autenticação da documentação e retirada da credencial o número do protocolo gerado após o cadastro esteja em mãos pois através dele seu pré-cadastro será localizado.

Regras de Utilização


IDOSO

1. A autorização concedida por meio deste cartão somente terá validade se o mesmo for apresentado no original e preencher as seguintes condições:

1.1. Estiver colocado sobre o painel do veículo, com frente voltada para cima;
1.2. For apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.

2. Este cartão de autorização poderá ser recolhido e o ato da autorização suspenso ou cassado, a qualquer tempo, a critério do orgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em suautilização, considerando-se como tal, dentre outros:

2.1. O empréstimo do cartão a terceiros;
2.2. O uso de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo;
2.3. O porte do cartão com rasuras ou falsificado;
2.4. O uso do cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação
pertinente, especialmente se constatado pelo agente que o veículo por ocasião da utilização da vaga especial, não serviu para o transporte do idoso;
2.5. O uso do cartão com a validade vencida.

3. A presente autorização somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com a legenda idoso.

4. Esta autorização também permite o uso em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado pago, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão do Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização.

5. O desrespeito ao disposto neste cartão de autorização, bem como às demais regras de trânsito e a sinalização local, sujeitará o infrator as medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas na lei.

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. A autorização concedida por meio deste cartão somente terá validade se o mesmo for apresentado no original e preencher as seguintes condições:

1.1. Estiver colocado sobre o painel do veículo, com frente voltada para cima;
1.2. For apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.

2. Este cartão de autorização poderá ser recolhido e o ato da autorização suspenso ou cassado, a qualquer tempo, a critério do orgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em sua utilização, considerando-se como tal, dentre outros:

2.1. O empréstimo do cartão a terceiros;
2.2. O uso de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo;
2.3. O porte do cartão com rasuras ou falsificado;
2.4. O uso do cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente, especialmente se constatado pelo agente que o veículo por ocasião da utilização da vaga especial, não serviu para o transporte do deficiente físico;
2.5. O uso do cartão com a validade vencida.

3. A presente autorização somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas como Símbolo Internacional de Acesso, especialmente criadas pelo órgão de trânsito para esse fim.

4. Esta autorização também permite o uso em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado pago, sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão do Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização.

5. O desrespeito ao disposto neste cartão de autorização, bem como às demais regras de trânsito e a sinalização local, sujeitará o infrator as medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas na lei

Pré Cadastro

http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/PORTAL/estar/preCadastro/index.php?pagina=precadastro

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Considerando a necessidade de uniformizar em âmbito nacional, os procedimentos para fiscalização do uso de vagas especiais regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos (Lei Federal nº 10741/03 e Resolução do CONTRAN Nº 303/08) e pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção (Lei Federal nº 10098/00 e Resolução do CONTRAN nº 304/08), a URBS – Urbanização de Curitiba S/A estará credenciando conforme padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

1. A credencial será confeccionada no modelo definido pela resolução do CONTRAN e terá validade em todo o território nacional;

2. A credencial prevista será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicilio da pessoa a ser credenciada;

3. A validade da credencial será definida pelo órgão ou entidade executiva do município de domicilio da pessoa;

4. Caso o município, ainda não esteja integrado ao sistema nacional de trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do estado.

Fonte: Site: urbs.curitiba.pr.gov.br (http://bit.ly/8pK9a7)